Reconhecendo a importância da promoção da Igualdade de
Género como fator fundamental para o desenvolvimento local, a Câmara Municipal de Borba, nomeou a Dra. Sofia Alexandra Dias como Conselheira Municipal
para a Igualdade.
A Conselheira para a Igualdade, cujo estatuto se encontra
definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio,
atribui a esta figura um papel central na eliminação dos estereótipos de género
e na promoção da cidadania através da elaboração e desenvolvimento de planos
municipais para a igualdade.
De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das
Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são competências da
Conselheira:
a) Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política
local na perspetiva de género;
b) Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas
previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano
Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras
formas de discriminação;
c) Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao
impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o
município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a
cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da
paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens
e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
d) Apresentar propostas concretas de ação nos domínios
referidos na alínea anterior;
e) Divulgar informações sobre a igualdade de género,
designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não
discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da
vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à
violência doméstica e outras formas de discriminação;
f) Participar no fórum anual das conselheiras e dos
conselheiros locais para a igualdade;
g) Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a
Cidadania e Igualdade de Género.
Serviço de Ação Social do
Município de Borba
Praça da República
7150-249 Borba
Telf.: 268 891 630
Fax: 268 894 806
Conselheira para a Igualdade:
Dra. Sofia Alexandra Dias
E-mail: sdias@cm-borba.pt